A arte de empurrar com a barriga para tentar inviabilizar redução da jornada

Trata-se, na prática, de tentar buscar atalho para atrasar e inviabilizar a redução da jornada e o fim da escala 6x1. É disso que se trata a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Três semanas após chegar ao Senado com ampla aprovação da Câmara dos Deputados, a PEC 221/19, que reduz a jornada de trabalho, extingue a escala 6×1 e institui o modelo 5×2 continua parada na Casa. 

E, a cada novo movimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cresce a percepção entre parlamentares governistas e entidades sindicais de que a proposta corre o risco de ser empurrada para depois das eleições.

Nos bastidores, Alcolumbre tem defendido alterações no texto aprovado pelos deputados. A principal dessas seria incorporar dispositivos da chamada “PEC do Trabalho Flexível”, a PEC 12/26 patrocinada pela oposição e respaldada por setores empresariais, que prevê formas ampliadas de contratação e remuneração por hora trabalhada mediante acordos diretos entre patrões e empregados.

A PEC 12/26, apelidada de “PEC patronal”, se contrapõe à PEC 221/19, pois ambas as propostas seguem direções opostas em relação à organização das relações de trabalho.

A operação é apresentada como busca de consenso. Na prática, porém, pode produzir efeito conhecido: alterar o texto significa obrigar a PEC a retornar à Câmara para nova rodada de votações, reiniciando parte da tramitação e tornando praticamente impossível sua promulgação antes do calendário eleitoral.

Quando 2 propostas dizem coisas opostas

A PEC 221 aprovada pela Câmara nasceu para reduzir a jornada de trabalho e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. A proposta (PEC 12) defendida pela oposição e por entidades patronais parte de outra lógica: flexibilizar relações de trabalho e ampliar mecanismos de negociação individual.

Embora possam coexistir formalmente no mesmo debate, seus objetivos caminham em direções distintas.

Por isso, a tentativa de fundir os 2 textos é vista por defensores da redução da jornada como forma indireta de descaracterizar a proposta original aprovada pelos deputados. 

O argumento é simples: se a intenção é acelerar a conquista de 2 dias de descanso semanal e a redução da jornada para 40 horas, a reabertura da discussão tende a produzir exatamente o efeito contrário.

Relógio corre contra os trabalhadores

O cronograma legislativo ajuda a explicar a preocupação.

Mesmo sem alterações, a PEC enfrentaria tramitação apertada. Com as mudanças, o cenário torna-se ainda mais complexo. O Congresso entra em período de baixa atividade a partir da segunda quinzena de julho, e agosto costuma ser dominado pela agenda eleitoral.

Na avaliação de parlamentares favoráveis à proposta, o maior risco não é a rejeição explícita da PEC, mas sua transformação em debate interminável. É isso que os opositores da proposta querem: rejeitar, sem ter quer votar para não se exporem.

Sob o argumento de aprofundar discussões, ouvir setores econômicos e construir consensos, a matéria pode permanecer meses em negociação sem chegar ao plenário.

Poder de segurar a pauta

Outro elemento central da disputa é a escolha do relator.

Como presidente do Senado, Alcolumbre controla o encaminhamento político da proposta e defende nome alinhado à construção de texto “alternativo”. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem sinalizado preferência por tramitação mais rápida e focada no texto aprovado pela Câmara.

A divergência não é meramente procedimental. O relator será responsável por decidir se a PEC seguirá seu caminho original ou se passará a incorporar reivindicações do empresariado e da oposição.

Entre a negociação e o bloqueio

Aliados de Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado busca construir “solução equilibrada” para tema complexo. Críticos, porém, enxergam outra dinâmica. Não haverá “equilíbrio” entre propostas antagônicas.

Eles argumentam que a exigência de negociações prévias com o governo, a demora para encaminhar a matéria à CCJ, a defesa de mudanças substanciais e a resistência à votação célere formam conjunto de movimentos que, na prática, retardam a tramitação de proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

O resultado é um paradoxo: PEC concebida para ampliar direitos trabalhistas pode acabar presa justamente nas engrenagens políticas que prometem aperfeiçoá-la.

Risco da descaracterização

Para sindicatos e movimentos que defendem o fim da escala 6×1, o debate deixou de ser apenas sobre jornada de trabalho. O que está em jogo agora é a preservação do núcleo da proposta aprovada pelos deputados.

A preocupação é que, sob o discurso da moderação e do equilíbrio, a PEC seja gradualmente modificada até se tornar irreconhecível. Ou tão distante do texto original que sua aprovação definitiva fique para futuro indefinido.

Se esse roteiro prevalecer, a principal conquista trabalhista discutida pelo Congresso nos últimos anos poderá transformar-se em mais um caso clássico da política brasileira: proposta que não foi derrotada, mas que acabou vencida pelo calendário.