O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, quinta-feira (13), que o recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Mas não de forma automática.

A Corte estabeleceu que o intervalo é, em regra geral, parte da jornada, porém as instituições de ensino poderão tentar provar, na Justiça do Trabalho, que o docente usou o período apenas para atividades pessoais, sem atender alunos ou realizar outras tarefas.

A decisão revisa o entendimento vigente até agora, segundo o qual o recreio era obrigatoriamente computado como tempo à disposição do empregador, sem margem para exceções.

Como fica na prática
Com o novo posicionamento, cada caso deverá ser analisado individualmente em eventual disputa judicial.

Caberá às escolas demonstrar que o professor não desempenhou qualquer atividade relacionada ao trabalho durante o chamado recreio.

Contexto constitucional
O julgamento tratou da constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecia o recreio como componente automático da jornada.

O tema chegou ao Supremo por meio de recurso da Abraji (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), que contestava decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Votos e divergências
O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu divergência ao defender que o recreio não deve ser computado de forma obrigatória. O entendimento dele foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O presidente do STF, Edson Fachin, foi o único a divergir. Para ele, o intervalo do recreio deve ser considerado sempre como tempo à disposição das escolas.

Efeitos imediatos
Em março do ano passado, Gilmar Mendes havia determinado a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema.

Com o fim do julgamento, tais ações serão retomadas e deverão seguir o novo entendimento do STF, que combina reconhecimento do recreio como parte da jornada, com a possibilidade de flexibilização caso a caso.

Impactos para professores
A decisão cria novo cenário de insegurança jurídica tanto para docentes quanto para as instituições particulares.

Para os professores, o entendimento do STF evita a perda automática do direito ao cômputo do recreio, mas os expõe a litígios individualizados, nos quais terão de comprovar que estavam à disposição da escola durante o intervalo.

Algo nem sempre simples, dado o caráter informal dessas tarefas.

Impactos para escolas privadas
Para a rede privada, a flexibilização é vista como vitória parcial: abre a possibilidade de redução de custos trabalhistas em casos específicos, desde que consigam demonstrar que o professor não desempenhou atividades relacionadas ao trabalho.

Por outro lado, aumenta o risco de judicialização, e exige, assim, controle mais rigoroso do cotidiano escolar, registro de atividades e reorganização de rotinas de supervisão no recreio.

Na prática, o Supremo cria modelo híbrido: a regra é incluir o recreio na jornada. A exceção, agora permitida, dependerá de prova concreta, o que deve movimentar o setor nos próximos anos.