Brasília, sexta-feira, 20 de abril de 2012 - 17:29
TRANSPARÊNCIA
Projeto acaba com multa de radar em local sem placa de sinalização
Fonte: Agência Câmara
Para deputado, medida revela-se oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito em detrimento da transparência
O Projeto de Decreto Legislativo 547/12, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), susta a Resolução 396/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou as multas por radares mesmo onde não houver sinalização indicativa da fiscalização e da velocidade da via trafegada.
A resolução está em vigor desde janeiro de 2012. “Essa medida revela-se oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito em detrimento da transparência”, afirma o deputado.
O Congresso tem o poder de cancelar a aplicação de normas do Executivo quando houver abuso no poder regulamentador do órgão.
Para Argôlo, a inexistência de sinalização antecedendo os radares nega ao motorista a informação sobre a presença do órgão fiscalizador e impede a defesa do condutor em eventuais recursos contra a infração supostamente cometida.
Tramitação
A proposta está apensada ao PDC 544/12, que tem o mesmo objetivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário.
Últimas notícias
Salários avançam acima da inflação em 2026 e expõem fôlego das negociações coletivas
24/3 - 17:32 |
Atlas da Escala 6x1 define padrão “de regime de vida baseado na exaustão”
24/3 - 15:2 |
Sem aliança ampla, a derrota é certa no DF
23/3 - 18:34 |
Guerra no Oriente Médio e o impacto no Brasil
23/3 - 10:26 |
Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada
Notícias relacionadas
Centrais sindicais debatem custeio na Câmara dos Deputados
27/6 - 12:10 | DESGOVERNO NOTÓRIO
Governo e base parlamentar estão desmontando o Estado brasileiro
20/6 - 12:31 | GOLPE NOTÓRIO
Ex-ministro de Dilma afirma que golpistas tentam barrar a lava jato
31/5 - 12:48 | CONTRA O GOLPE
Dilma: o golpe é contra a Lava Jato e as políticas de inclusão social
31/5 - 12:45 | GOLPE EM QUEDA
Após protestos e vazamento de áudio, ministro da Transparência deixa o cargo
