Brasília, sexta-feira, 26 de junho de 2009 - 19:19
DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (24) a inclusão do financiamento de programas de redução das desigualdades raciais entre as ações previstas no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP).
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 452/09, do deputado João Herrmann, já falecido, que altera a Lei Complementar 111/01, que institui o fundo.
Para o relator, deputado Veloso (PMDB-BA), a medida é importante porque "repõe uma das questões fundamentais de qualquer política pública, a articulação de medidas de caráter geral com situações específicas".
Grupos étnicos
Sem esse cuidado, na opinião do parlamentar, leis generalistas podem aumentar a desigualdade, devido à fragilidade maior de alguns grupos étnicos, que têm maior dificuldade para se beneficiar de políticas públicas.
De acordo com a Lei Complementar 111/01, cabe ao fundo financiar ações suplementares em áreas como nutrição, habitação, saúde, educação e reforço da renda familiar. Atualmente, mais da metade dos recursos vai para o programa Bolsa Família.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Últimas notícias
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
13/11 - 13:30 |
A contrarreforma que nos marcou: o que é preciso para revertê-la
12/11 - 15:58 |
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
Notícias relacionadas
PDL da Pedofilia: governo reage a retrocesso no Congresso
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
21/10 - 21:44 |
Senado debate jornada de 36h e fim da escala 6×1 em audiência pública da CCJ
20/10 - 10:1 |
CCJ debate PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
15/10 - 15:8 |
Paim defende novo Estatuto do Trabalho para conter efeitos da automação
