O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma série de medidas para combater e intensificar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas no dia 11, pelo ministro Manoel Dias.

Segundo Manoel Dias, atualmente cerca de 14 milhões de trabalhadores se encontram em situação irregular. "Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS". Com as novas medidas, as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência devem aumentar em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.

O MTE avalia, ainda, que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.

Outra novidade anunciada é a fiscalização eletrônica. Por meio do Programa de Fiscalização Eletrônica, Auditores Fiscais do Trabalho atuam diretamente nas informações prestadas pelas empresas e emitem as notificações sem sair do ministério, o que contribui para elevar o alcance das ações do MTE.

Com as ações, o governo espera tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%).

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, os dados apresentados revelam que o governo tem como aumentar as receitas sem ter que cortar direitos dos trabalhadores.

"Os números alimentam a necessidade de fortalecer o MTE como instrumento de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, principalmente no aspecto de buscar construir mecanismo de fortalecimento da fiscalização que venha combater um conjunto de problemas existentes na relação de trabalho", defende Adilson Araújo.

A CTB defende também ações que visem promover a reestruturação de todas as Superintendências de Trabalho nos estados, com a garantia de mais contratações de auditores e um melhor aparelhamento para a ação do ministério.