A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha "A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já", promovida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

A campanha luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.

A Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha.

"Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País", afirmou Chico Lopes.

E acrescenta: "É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos oito bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores".

O presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito, destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País.

"Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade", enfatiza.

Direito do consumidor
E ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha.
"Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses oito bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece", disse, destacando que "não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor".

Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o manifesto da campanha "Ressarcimento já" passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa.

Nesta quinta-feira (31), a Associação Nacional dos Procons divulga o manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Outras ações
O deputado Chico Lopes foi nomeado relator do projeto que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009.

O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A relatoria do projeto se soma a outras iniciativas do deputado, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual do Ceará, Lula Morais (PCdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de energia.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica.

Chico Lopes também levou o caso ao DECON do Ceará, que após reunião com representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), este mês, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.