Brasília, quinta-feira, 22 de novembro de 2012 - 13:53
BENEFÍCIO SOCIAL
Câmara aprova idade menor para saques do PIS e do Pasep
Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo.
Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo.
"Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo.
Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
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