O debate abordará principalmente PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.

O plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), a segunda comissão geral que vai debater a redução da jornada de trabalho no País. Este é o destaque do plenário na última semana de agosto.

Marcado para as 9h30, o debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.

A matéria já foi aprovada em comissão especial em 30 de junho, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário.

O substitutivo do deputado Vicentinho (PT/SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

Primeira comissão geral
No ano passado, uma mesma sessão no plenário da Casa também debateu o tema.

Na ocasião, dirigentes sindicais de todo País entregaram ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhões de assinaturas de trabalhadores em apoio a redução da jornada, sem redução de salário.

Microempresas
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam analisar a MP 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas.

Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos.

Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante.

A MP também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações.

Essa medida tranca os trabalhos. Quatro das 29 emendas de parlamentares foram indeferidas pelo presidente Michel Temer, porque tratam de assuntos diversos do tema original da MP.

Dívida ativa
Com urgência constitucional, também tranca a pauta o PL 2.412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).

A urgência foi pedida pelo Governo para os projetos de sua autoria (5.080/09 e 5.081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2.412/07.

Todos eles disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.

Entre os novos instrumentos previstos, estão a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor; e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.