Brasília, sexta-feira, 26 de junho de 2009 - 19:19
DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (24) a inclusão do financiamento de programas de redução das desigualdades raciais entre as ações previstas no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP).
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 452/09, do deputado João Herrmann, já falecido, que altera a Lei Complementar 111/01, que institui o fundo.
Para o relator, deputado Veloso (PMDB-BA), a medida é importante porque "repõe uma das questões fundamentais de qualquer política pública, a articulação de medidas de caráter geral com situações específicas".
Grupos étnicos
Sem esse cuidado, na opinião do parlamentar, leis generalistas podem aumentar a desigualdade, devido à fragilidade maior de alguns grupos étnicos, que têm maior dificuldade para se beneficiar de políticas públicas.
De acordo com a Lei Complementar 111/01, cabe ao fundo financiar ações suplementares em áreas como nutrição, habitação, saúde, educação e reforço da renda familiar. Atualmente, mais da metade dos recursos vai para o programa Bolsa Família.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
11/5 - 19:2 |
NR-1 do MTE entra em vigor no mês do combate ao assédio no trabalho
4/5 - 16:57 |
Jornada em disputa: Senado reúne vozes por menos horas, mais direitos e combate à precarização
6/4 - 11:35 |
1º de abril, a verdade incômoda
7/3 - 18:23 |
O império do caos
