Brasília, quarta-feira, 1 de julho de 2015 - 10:40
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Ministério do Trabalho intensifica combate à informalidade em municípios
Fonte: MTE
Ações de divulgação e orientação, executadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), já alcançaram 837 municípios
Empresas espalhadas por municípios de 24 estados e do entorno do Distrito Federal receberam comunicados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite), que detalha as consequências geradas pela falta de regularização dos empregados. As ações de divulgação e orientação, executadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), já alcançaram 837 municípios.
O Plancite visa conscientizar a população em geral, especialmente trabalhadores e empregadores, sobre os benefícios do registro formal de emprego e sobre os riscos da manutenção da condição da informalidade, de modo a favorecer a formalização espontânea, além de focar o aumento da eficiência das ações fiscais.
Com ações especiais, que vão além das típicas fiscalizações nos locais de trabalho, o MTE prioriza o direcionamento das ações fiscais para regiões e setores econômicos com maior índice, por meio do mapeamento da informalidade do Brasil por atividade econômica, município, microrregião e unidade federativa, além da utilização da inteligência fiscal para localização de instituições irregulares.
Considerando os números da informalidade, tanto do meio urbano, quanto do rural, oriundas de informações trabalhistas extraídas da PNAD do IBGE, a projeção para o ano de 2015 é de uma sonegação da ordem de R$ 70 bilhões, quanto às contribuições previdenciárias, e de R$ 20 bilhões, na arrecadação do FGTS. Com a meta de formalização direta de 400 mil empregos em 2015 a Inspeção do Trabalho gerará diretamente nas ações fiscais R$ 2,5 bilhões em contribuições. Como efeito indireto decorrente da maior presença da fiscalização nos municípios e das ações de articulação do Plancite, a expectativa é de se criar o ambiente favorável à formalização espontânea pelo empregador, gerando um impacto ainda maior na arrecadação.
O trabalhador que não tem sua carteira assinada fica privado de benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, salário maternidade e aposentadoria. Já o empregador que mantém o trabalhador nessa situação, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS.
Contexto – A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE é responsável por verificar a obrigatoriedade do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Através da ação dos auditores, o Ministério busca reduzir os índices de informalidade, conforme determina a Lei 10.593/2002. No país, ainda são mais de 14 milhões de empregados informais da iniciativa privada, o que corresponde a 27,5% do total do mercado nacional. Esse diagnóstico apontou para a necessidade de adoção de uma política de fiscalização específica para os registros dos trabalhadores, que visa acelerar a redução desses índices.
O Plancite visa conscientizar a população em geral, especialmente trabalhadores e empregadores, sobre os benefícios do registro formal de emprego e sobre os riscos da manutenção da condição da informalidade, de modo a favorecer a formalização espontânea, além de focar o aumento da eficiência das ações fiscais.
Com ações especiais, que vão além das típicas fiscalizações nos locais de trabalho, o MTE prioriza o direcionamento das ações fiscais para regiões e setores econômicos com maior índice, por meio do mapeamento da informalidade do Brasil por atividade econômica, município, microrregião e unidade federativa, além da utilização da inteligência fiscal para localização de instituições irregulares.
Considerando os números da informalidade, tanto do meio urbano, quanto do rural, oriundas de informações trabalhistas extraídas da PNAD do IBGE, a projeção para o ano de 2015 é de uma sonegação da ordem de R$ 70 bilhões, quanto às contribuições previdenciárias, e de R$ 20 bilhões, na arrecadação do FGTS. Com a meta de formalização direta de 400 mil empregos em 2015 a Inspeção do Trabalho gerará diretamente nas ações fiscais R$ 2,5 bilhões em contribuições. Como efeito indireto decorrente da maior presença da fiscalização nos municípios e das ações de articulação do Plancite, a expectativa é de se criar o ambiente favorável à formalização espontânea pelo empregador, gerando um impacto ainda maior na arrecadação.
O trabalhador que não tem sua carteira assinada fica privado de benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, salário maternidade e aposentadoria. Já o empregador que mantém o trabalhador nessa situação, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS.
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