Com este objetivo, desde 2009 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (ASSTRA-MP) promovem anualmente o Seminário Lei Maria da Penha.

Nesta terceira edição, o evento discutirá questões como a interpretação da Lei Maria da Peha nos Tribunais Superiores; a atuação do Ministério Público na área; aspectos internacionais e históricos da violência contra a mulher; o atendimento multidisciplinar para o enfrentamento ao problema; e as políticas públicas voltadas à erradicação da violência doméstica.

Neste espaço estão disponíveis informações gerais sobre o evento, além de notícias e textos para reflexão sobre o problema.

A idéia é fomentar o debate e a busca de soluções para o fim da violência de gênero.

O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições para o evento terminaram nesta segunda-feira (28).

Programação

31 de março de 2011

14h Abertura solene:
Gilda Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR/MPF; Iriny Lopes,  Ministra da Secretaria Especial para Mulheres – SPM; Nicolau Dino, Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União; e Laércio Bernardes dos Reis, Coordenador-Geral da Assttra-MP

14h30 - Painel 1
Análise da Lei Maria da Penha à luz dos Tribunais Superiores

Eliana Calmon, Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça – CNJ; Maria Eliane Menezes Farias, Subprocuradora-geral da República; e Mônica Sifuentes, Desembargadora Federal - TRF 1ª Região

Perguntas e respostas

16h - Painel 2
Violência contra as mulheres: aspectos internacionais e históricos

Júnia Púglia, Representante da ONU Mulheres para o Brasil e Conesul; Leila Linhares Barsted, Representante da Cepia
Perguntas e respostas

17h - Painel 3
Novos olhares: atendimento multidisciplinar e trabalho em rede

Gláucia Diniz, Psicóloga e Professora da UnB; Mônica Ferreira Loureira, Delegada Titular da DEAM/DF
Perguntas e respostas

1º de abril de 2011

14h30 - Painel 4
Lei Maria da Penha e atuação do Ministério Público

Débora Duprat, vice-procuradora-geral da República; Ana Lara Camargo de Castro, Promotora de Justiça - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande/MS 
Perguntas e respostas

16h - Painel 5
Políticas públicas: desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica

Representante da SPM; Maria Lucia Fattorelli, Auditoria Cidadã da Dívida Pública
Perguntas e respostas

17h30 - Painel 6
Casos de violência contra a mulher

Cláudia Santiago, Núcleo Piratininga de Comunicação; Érika Kokay, Deputada Federal
Perguntas e respostas