Brasília, quarta-feira, 25 de março de 2009 - 16:25
INSTRUÇÃO NORMATIVA
MTE: SRT publica instruções sobre convenções e acordos salariais
Fonte: Diap
A Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego editou, nesta terça-feira (24), Instrução Normativa 11, que disciplina os procedimentos para depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (25), Seção 1, na página 46.
Os processos negociais, dessa forma, devem seguir os procedimentos orientados na instrução normativa em questão.
Quando se tratar de negociação, cuja abrangência é interestadual ou nacional, os documentos devem ser protocolizados na SRT.
Nos demais casos, os órgãos regionais do MTE recepcionam dos documentos dos processos negociais das entidades.
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