Após longas negociações com o sindicato patronal do ensino superior - Sindepes (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal), a diretoria do SAEP finalmente assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009-2010.

A nova CCT vigorará entre 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010. Permanecendo como data-base o dia 1º de maio.

"Foi uma batalha que nos exigiu muito. Nossa luta foi por melhores condições de trabalho para os auxiliares de administração escolar", disse a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

Acordo só com negociação
Para Maria, um dos fatores que dificultaram a agilidade na assinatura do acordo é porque os empregadores não estão acostumados a negociar com os trabalhadores.

"Os patrões pensam que não tem que negociar, que é só apresentar a proposta deles e nós trabalhadores aceitamos, sem lutar por nossos direitos. Esse ano isso não aconteceu, nossa batalha trouxe melhorias para a categoria e eles [patrões] também tiveram que ceder", explica Maria de Jesus.

É importante destacar que o aumento é retroativo a maio. Desse modo, os trabalhadores receberão a diferença relativa aos meses de maio a agosto, mais o abono salarial, junto com os pagamentos do mês de setembro.

Conquistas da categoria
Veja algumas das conquistas da categoria para CCT 2009/2010:

- piso salarial de R$ 504,34 e R$ 582,89 (função que exige nível médio) – INPC (5,83%);

- abono salarial de R$ 80, que corresponde a 13,7% do piso salarial de 582,89;

- cláusula de regulamentação do Banco de Horas, com redução para 80 horas;

- multa escalonada por atraso de pagamento de salário (10%, no 1º atraso, 20%, no 2º atraso, 30%...);

- licença de três dias por semestre para tratamento (acompanhamento) médico de filhos;

- estabilidade de dois anos para aposentadoria, para auxiliar com, no mínimo, dez anos de contrato; e

- manutenção da bolsa de estudos de 70%.

O acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal – SAEP e Sindepes – já foi assinado e encaminhado para a Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

Assim que o documento for liberado pelo órgão responsável (SRT), no prazo de no máximo 20 dias, colocaremos disponível a íntegra da nova Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010.

Taxa assistencial
Cobrada após a assinatura da CCT, de toda a categoria, a taxa assistencial é necessária para sustentação financeira do Sindicato e para recompor os gastos com a campanha salarial.

A contribuição estrutura a entidade sindical e beneficia toda a categoria com o êxito da campanha. Dessa forma, sua contribuição é fundamental para a manutenção do seu Sindicato.

Clique aqui para ver a Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 do ensino superior.

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TAXA ASSISTENCIAL Para que serve; a quem serve?

*Matéria modificada, nesta sexta-feira (4), para atualização de informações