A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), nas cláusulas 25 e 26, assegura aos dirigentes sindicais o direito de afixar material de divulgação nos quadros de aviso das escolas e o ingresso dos dirigentes do Sindicato na instituição para contato em reunião com todos os trabalhadores.

Desse modo, a diretoria do SAEP enviou ofício para o Colégio La Salle, no dia 26 de maio, e para o Colégio COC, no dia 31 de março, solicitando agendamento de reunião com todos os auxiliares de ensino da escola, juntamente com a pauta do que seria tratado no encontro.

No entanto, até o momento, nenhuma das escolas marcou a reunião solicitada nem tampouco respondeu ao ofício enviado pelo Sindicato. Isto significa descumprimento da CCT do ensino básico.

Sobre o acesso do representante sindical na instituição, a cláusula 26 diz, ainda, que "prazo máximo de 15 (quinze) dias para a marcação da visita a contar do dia da solicitação do Sindicato Profissional".

Este prazo não foi cumprido pelos Colégios La Salle e COC. Há mais de um mês, e três meses, respectivamente, as instituições ignoram o direito assegurado por lei aos representantes sindicais de terem contato com os trabalhadores dessas instituições, a fin de tratar de interesses desses trabalhadores.

São práticas anti-sindicais como as que acontecem nessas instituições que o SAEP, e órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), combatem cotidianamente.

O Sindicato é o representante legal dos auxiliares de educação e luta pela melhoria de vida e trabalho da categoria.

Se as instituições insistirem em descumprir a Convenção Coletiva, é na Justiça do Trabalho que o SAEP buscará apoio para cumprir seu papel de defender os interesses dos trabalhadores.