Brasília, sexta-feira, 15 de julho de 2011 - 12:39
ENTIDADES SINDICAIS
Câmara aprova matérias de interesse da classe trabalhadora
Fonte: Diap
Emenda do Senado institui salário adicional de periculosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores foi aprovada no colegiado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (13), a redação final do PL 195/07 do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que teve como relator o deputado Luiz Couto (PT-PB).
A proposta que altera a redação do caput e § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à CEF as alterações administrativas e estatutárias que ocorrerem em sua estrutura. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Outra matéria aprovada no colegiado foi o PL nº 5.140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica". O relator foi o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
As propostas que tramitam em caráter conclusivo na Casa seguem para o Senado Federal, salvo recurso contrário à apreciação conclusiva do projeto nas comissões.
Periculosidade
A emenda do Senado ao PL 1.033/03 da ex-deputada, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores" foi aprovada no colegiado.
O relator da matéria no colegiado, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer pela aprovação e foi acompanhado por unanimidade no colegiado. A proposta segue para análise do plenário da Casa.
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