O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apresentou nesta quarta-feira (15), na reunião do colégio de líderes, as prioridades da bancada para as votações no plenário da Casa.

Entre as propostas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o agravamento das penas para crimes de extermínio de seres humanos e a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda de terras de escravagistas.

Também são indicações da bancada a PEC que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, o projeto que institui o vale-cultura e a proposta que altera a lei geral da micro e da pequena empresa.

O líder destacou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional, é essencial para o setor.

"As micro e pequenas empresas, com mais facilidades para atuarem, ajudam na criação de empregos e geração de renda, impulsionando o desenvolvimento nacional", disse Teixeira.

Quanto à PEC do Trabalho Escravo e à tipificação dos crimes de extermínio, o líder petista destacou sua importância para a defesa, principalmente, das camadas menos favorecidas da sociedade.

Ele lembrou que há uma crescente onda de violência no campo que demanda medidas mais rígidas para punir os infratores. "São matérias essências na defesa dos direitos humanos", disse o líder.

Os líderes partidários definiram que até o fim do semestre legislativo o plenário da Câmara poderá apreciar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento e a prestação dos serviços de saúde no País.