Brasília, quarta-feira, 23 de dezembro de 2009 - 12:21
PISO NACIONAL
Presidente assina MP que reajusta salário mínimo para R$ 510
Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23), a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro.
Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.
A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo.
As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.
Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro.
Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.
As MPs são publicadas nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
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