Esta relevante vitória foi fruto de acordo coletivo. O SAEP assinou os novos ACT (acordos coletivos de Trabalho) 2026/2027 com a Ubec (União Brasileira de Educação Católica), e consolidou dupla vitória para a categoria: além do aumento do auxílio-alimentação, que antes era de R$ 13, o benefício deixa de ser restrito e passa a contemplar todos os trabalhadores.

Antes, o auxílio era concedido apenas aos empregados que recebiam até 2 pisos salariais e cumpriam jornada de 40 horas semanais. Com o novo acordo, a regra muda.

“Os trabalhadores da Ubec tiveram uma dupla vitória: o auxílio quase dobrou — de R$ 13 para R$ 19 — e, principalmente, agora é extensivo a todos, independentemente do salário”, afirmou Maria de Jesus, presidente do SAEP.

Auxílio garantido para todos

A principal conquista do ACT é justamente a universalização do benefício. A partir de fevereiro de 2026, todos os auxiliares de administração escolar das unidades do grupo no DF terão direito ao auxílio-alimentação, sem distinção por faixa salarial.

O acordo também abrange todos os empregados não docentes, incluindo aqueles lotados em hospitais ou instituições de saúde vinculadas à mantenedora com finalidade pedagógica.

Valores por unidade

Os novos valores entraram em vigor em 1º de fevereiro de 2026, com pagamento por dia efetivamente trabalhado:

• UCB (Universidade Católica de Brasília) e mantenedoras (Ubec): R$ 34,80 por dia

• Colégio Católica de Brasília: R$ 19 por dia

Direitos preservados

O SAEP reforça que o auxílio-alimentação será mantido integralmente durante afastamentos legais, como:

• Férias; e

• licenças-maternidade (o que excede a licença paga pelo INSS), paternidade e médica.

Outro ponto destacado é a proteção nos dias de compensação de horas.

“A instituição fica proibida de descontar o auxílio nesses casos, o que fortalece ainda mais a garantia para o trabalhador”, enfatiza Maria de Jesus.

Natureza indenizatória e reajuste automático

Conforme formalizado no acordo (ACT), o auxílio tem natureza exclusivamente indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário e não sofre incidência de encargos como FGTS ou contribuições previdenciárias.

O ACT também prevê reajuste automático em 1º de maio de 2026, com base na variação integral do INPC/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores.

Avanço sindical

Com a assinatura do ACT 2026/2027, o SAEP consolida mais um avanço nas negociações coletivas e amplia a proteção social aos trabalhadores da rede católica no Distrito Federal.

“É uma conquista concreta, que valoriza quem sustenta o dia a dia das instituições de ensino. Mas sem o Sindicato isto não seria possível”, concluiu a presidente do Sindicato.

Finalmente, é preciso destacar e enfatizar, lembra Maria de Jesus, que “o SAEP foi o responsável por esta dupla conquista e prova que o Sindicato é imprescindível para a melhoria das condições de trabalho da categoria.”