Brasília, segunda-feira, 27 de abril de 2009 - 14:6 | Atualizado em: 28 de abril de 2009
CONGRESSO NACIONAL
40 horas: comissão especial discute jornada máxima de trabalho
Fonte: Agência Câmara
Audiência pública está marcada para esta terça-feira (28), no plenário 3 da Câmara
A comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho.
A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
SAEP celebra os 35 anos da Contee e reforça defesa da educação e dos direitos trabalhistas
16/6 - 17:20 |
Supermercadistas correm na frente do Congresso e implementam escala 5x2
16/6 - 17:5 |
PL 1.838/26: a hora da verdade para a jornada de 40 horas
11/6 - 16:22 |
Jornada e escala entre a gaveta e o lobby empresarial
9/6 - 8:32 |
Câmara avança na proteção ao trabalho e aprova convenção da OIT sobre saúde e segurança
