Brasília, quarta-feira, 16 de junho de 2010 - 19:29
ATENDIMENTO PARTICULAR
Aprovada isenção de pagamento à retorno de consultas médicas
Fonte: Agência Câmara
Pacientes poderão voltar para apresentar exames até 30 dias após a consulta. Esse retorno não poderá ser cobrado
Roberto Brito reduziu o prazo de retorno de 60 para 30 dias para assegurar o direito a isenção.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 7017/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que isenta o paciente do pagamento de consultas médicas, em casos de retorno em até 30 dias para apresentar resultados de exames.
A proposta também isenta do pagamento todos os casos de retorno em até 15 dias, mediante comunicado ao paciente por escrito. Esse prazo poderá ser maior a critério do médico.
O relator, deputado Roberto Brito (PP-BA), recomendou a aprovação da proposta com duas emendas. A primeira reduz de 60 para 30 dias o prazo previsto no texto original.
"O prazo muito extenso pode ser prejudicial ao paciente, pois poderia provocar o adiamento dos exames, retardando o início do tratamento".
A segunda emenda sujeita os infratores às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As penas variam de multa a suspensão ou cassação da licença.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Dilma: o golpe é contra a Lava Jato e as políticas de inclusão social
30/5 - 11:7 | EFEITOS DO GOLPE
Dilma: Medidas tomadas por Meirelles condenam saúde e educação
3/5 - 10:53 | GOLPE
6 razões para os trabalhadores brasileiros combaterem o golpe
28/3 - 14:6 | VÍRUS
Febre: dengue, zika, chikungunya ou gripe A (H1N1)?
11/2 - 12:29 | RECEITA FEDERAL
Prazo para entrega da declaração do IR 2016 começa em março
