A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza, nesta terça-feira (21), às 10horas, audiência pública para discutir a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. Estas informações são da Agência Senado.

O relator da proposta no colegiado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O debate, requerido pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), deve avaliar impactos econômicos e sociais da medida. Segundo ele, a discussão precisa “alcançar os diversos setores da sociedade”.

Marinho argumenta que países que reduziram a jornada o fizeram em contextos de “alta produtividade, maior formalidade e robustez institucional”, condições que, segundo o parlamentar, “ainda não refletem a realidade brasileira”.

Avanço civilizatório, diz Paim
Autor da proposta, Paulo Paim defende que a redução da jornada é “viável, necessária e equilibrada”, pois protege a economia e fortalece a justiça social.

“A PEC representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de 2 dias por semana e irredutibilidade salarial”, afirmou o senador em discurso no plenário, no último dia 13.

A proposta também dialoga com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que tramita na Câmara dos Deputados e prevê o mesmo limite de 36 horas semanais. Hilton foi convidada a participar da audiência da CCJ.

Especialistas e entidades
Entre os convidados para o debate estão os economistas José Pastore (USP) e Fernando de Holanda Barbosa Filho (FGV); o presidente da Febrac (Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação), Edmilson Pereira de Assis; e a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann.

O vereador carioca Rick Azevedo, fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e autor de petição on-line com mais de 1 milhão de assinaturas pela redução da jornada, também confirmou presença.

A audiência vai ser interativa, e permite participação popular. Vai ocorrer no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.