Brasília, quarta-feira, 14 de novembro de 2012 - 11:33
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Acordos firmados no Procon podem ter validade judicial
Fonte: Agência Brasil
Objetivo é dar mais celeridade às demandas sem que o consumidor precise enfrentar os custos e a longa espera de um processo judicial
Os acordos extrajudiciais firmados por empresas e consumidores nas unidades do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) poderão ter validade judicial. A inovação será estudada pelo grupo de trabalho formado por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
A análise da viabilidade da proposta é uma das medidas previstas no acordo de cooperação firmado entre as duas entidades nesta terça-feira (13). Além de reduzir conflitos judiciais envolvendo consumo, o grupo também quer aumentar o acesso à Justiça dos cidadãos que ainda não têm conhecimento de seus direitos.
A proposta de homologar judicialmente os acordos firmados nos Procons é dar mais celeridade às demandas sem que o consumidor precise enfrentar os custos e a longa espera de um processo judicial, especialmente nos casos em que os acordos firmados deixam de ser cumpridos.
A medida também pretende desafogar os tribunais e os juizados especiais, cujo número de processos não para de subir. De acordo com o CNJ, a demanda judicial entre 2010 e 2011 aumentou 8,8%, mas não há informação de quantos processos envolvem direito do consumidor.
Segundo o CNJ, a homologação judicial de acordos firmados no Procon já foi testada com sucesso em Mato Grosso, por meio de parceria firmada com o Judiciário local.
A análise da viabilidade da proposta é uma das medidas previstas no acordo de cooperação firmado entre as duas entidades nesta terça-feira (13). Além de reduzir conflitos judiciais envolvendo consumo, o grupo também quer aumentar o acesso à Justiça dos cidadãos que ainda não têm conhecimento de seus direitos.
A proposta de homologar judicialmente os acordos firmados nos Procons é dar mais celeridade às demandas sem que o consumidor precise enfrentar os custos e a longa espera de um processo judicial, especialmente nos casos em que os acordos firmados deixam de ser cumpridos.
A medida também pretende desafogar os tribunais e os juizados especiais, cujo número de processos não para de subir. De acordo com o CNJ, a demanda judicial entre 2010 e 2011 aumentou 8,8%, mas não há informação de quantos processos envolvem direito do consumidor.
Segundo o CNJ, a homologação judicial de acordos firmados no Procon já foi testada com sucesso em Mato Grosso, por meio de parceria firmada com o Judiciário local.
Últimas notícias
11/8 - 15:26 |
O Congresso que vem: pouca renovação, muito continuísmo
10/8 - 12:47 |
IA: entre o avanço tecnológico e o atraso produtivo
5/8 - 16:7 |
Quando a tragédia retorna como farsa
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
O Congresso que vem: pouca renovação, muito continuísmo
10/8 - 12:47 |
IA: entre o avanço tecnológico e o atraso produtivo
5/8 - 16:7 |
Quando a tragédia retorna como farsa
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
Notícias relacionadas
10/8 - 12:47 |
IA: entre o avanço tecnológico e o atraso produtivo
6/7 - 16:52 |
CazéTV, Globo e as bets: o verdadeiro debate é o poder econômico ou o monopólio da narrativa?
2/7 - 12:11 |
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:18 |
A economia que cabe no bolso
IA: entre o avanço tecnológico e o atraso produtivo
6/7 - 16:52 |
CazéTV, Globo e as bets: o verdadeiro debate é o poder econômico ou o monopólio da narrativa?
2/7 - 12:11 |
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:18 |
A economia que cabe no bolso
