Brasília, terça-feira, 10 de agosto de 2010 - 13:46
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Concessão de benefício: STJ reconhece o direito à desaposentação
Fonte: STJ
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.
A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
Últimas notícias
O Congresso que vem: pouca renovação, muito continuísmo
10/8 - 12:47 |
IA: entre o avanço tecnológico e o atraso produtivo
5/8 - 16:7 |
Quando a tragédia retorna como farsa
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
Notícias relacionadas
O bolsonarismo não é conservador. É reacionário
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
16/6 - 16:51 |
“Liberdade” para quem? PEC 12 não é “alternativa” é contrária à PEC 221
9/6 - 10:11 |
O Tema 1389 é a próxima batalha que pode redefinir o futuro do trabalho no Brasil
