As duas casas do Congresso pisaram no acelerador esta semana e votaram proposições importantes. A tendência é que até o recesso parlamentar, que se inicia no dia 22 de dezembro, as votações se intensifiquem.

O destaque foi a aprovação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição que aprovou o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Educação. Pela PEC 96/03, a DRU deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011.

O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010 e não tendo mais incidência a partir de 2011.

A extinção da desvinculação resultará em verba extra de R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bi. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.

Ainda no Senado, por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na quinta-feira (29), o protocolo de adesão do novo sócio ao bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na Câmara, a comissão especial aprovou o relatório favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à PEC 351/09, dos precatórios, que, entre outras medidas, reduzem de 60% para 50% a parcela da conta especial que poderá ser destinada aos leilões desses títulos.

E o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004, apresentou, na última quarta-feira (28), parecer favorável à aprovação da proposta da deputada Andreia Zito (PSBB/RJ).

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) sinalizou que poderá colocar em votação a emenda ao PL 1/07, que trata da política de recuperação e atualização do salário mínimo. Pela emenda aprovada no Senado, os benefícios da Previdência - aposentadorias e pensões - acima do mínimo teriam os mesmos reajustes estabelecidos para o salário mínimo.

O Dieese mostrou que o desemprego diminui em seis regiões metropolitanas. E, ainda, segundo dados da 17ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social, lançada na última quarta-feira (28), pelo Ministério da Previdência Social, o número de contribuintes da cresceu 8,1%.

Pesquisas recentes realizadas por diversas entidades apontam para um número de mais de 120 mil vagas neste fim de ano. Do total, cerca de 10% a 25% destes podem ser efetivados nos empregos.

O mercado elevou pela quarta semana consecutiva suas projeções para o crescimento da economia brasileira, como mostra a edição atualizada do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

No âmbito dos movimentos sociais, as atenções se voltam para o movimento em defesa do MST e contra sua criminalização; e a sanção do projeto de lei do senador José Nery (PSol/PA), que cria o dia nacional de combate ao trabalho escravo.

Desemprego em queda
O número de desempregados nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Recife e do Distrito Federal foi estimado em 2,88 milhões de pessoas em setembro, 43 mil a menos do que no mês anterior.

Contribuintes do INSS aumentam
A Previdência Social atingiu 55,3 milhões de contribuintes em 2008, resultado da inclusão de 4,1 milhões de novos segurados no sistema. O aumento é de 8,1%, em comparação com 2007. Os contribuintes com carteira assinada passaram para 43,5 milhões e os outros contribuintes somaram 11,8 milhões.

Emprego em alta no final do ano
Com a chegada das festas de final de ano, a economia aquece e proporciona aos trabalhadores uma nova oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. Só em São Paulo, a expectativa com os novos postos de emprego temporário chega a 2,7 mil novas oportunidades. No Brasil, pesquisas recentes realizadas por diversas entidades apontam para um número de mais de 120 mil vagas neste fim de ano. Do total, cerca de 10% a 25% destes podem ser efetivados nos empregos.

Crescimento da economia
O mercado elevou pela quarta semana consecutiva suas projeções para o crescimento da economia brasileira, como mostra a edição atualizada do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. O documento, publicado na segunda-feira (26), trouxe como destaque a previsão de maior expansão do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009: o centro da amostra coletada foi de 0,18%, número acima do indicado na versão da semana passada (0,12%).

Em defesa do MST
Intelectuais e ativistas declaram apoio ao MST e convocam os setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um movimento contra a criminalização das lutas sociais. Estes redigiram manifesto de solidariedade após a série de ataques feita pela mídia e a oposição de direita contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Combate ao trabalho escravo
O presidente da República em exercício, José Alencar sancionou, nesta quinta-feira (29), projeto de lei do senador José Nery (PSol/PA), que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O projeto também cria a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que incluirá o dia 28 de janeiro.

Centrais vão à OIT
As seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB - irão entregar, na próxima segunda-feira (2), em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap