Brasília, quarta-feira, 13 de maio de 2009 - 15:4
DIREITOS TRABALHISTAS
Congresso: em votação simbólica, Emenda 3 é retirada de pauta
Fonte: Diap
Norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado. Ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congressono, favoreceu veto
A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado.
Em razão de ampla articulação comandada do líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3.
É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. Ele conversou com os líderes partidários do Congresso para também retirar a matéria de pauta.
A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto.
Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto.
Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.
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