Brasília, segunda-feira, 27 de abril de 2009 - 14:6 | Atualizado em: 28 de abril de 2009
CONGRESSO NACIONAL
40 horas: comissão especial discute jornada máxima de trabalho
Fonte: Agência Câmara
Audiência pública está marcada para esta terça-feira (28), no plenário 3 da Câmara
A comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho.
A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
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