Brasília, quarta-feira, 27 de maio de 2009 - 1:52
MOVIMENTO SINDICAL
Aprovado direito de o sindicato mover ação civil pública
Fonte: Diap, com Agência Câmara
Acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos, para tutela aos direitos trabalhistas, terão força de título executivo extrajudicial
Pelo projeto, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), as convenções e acordos coletivos celebrados pelos sindicatos, para tutela aos direitos trabalhistas, terão força de título executivo extrajudicial, para execução coletiva na Justiça do Trabalho.
A matéria será apreciada ainda pela CCJ.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o direito de as entidades sindicais utilizarem a ação civil pública para reparar danos e prejuízos ocorridos nas relações de trabalho.
"A Justiça do Trabalho está sobrecarregada de ações individuais idênticas e nada mais prático do que estimular as chamadas ações coletivas e lhes garantir efetividade", afirmou o relator do PL 2.422/07, deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
O relator explicou que o projeto não trará grandes modificações processuais porque os tribunais já assimilaram essa prática por meio da jurisprudência e da doutrina, mas vai deixar explícito o uso dos instrumentos recursais de má-fé.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ira a votos no plenário.
Últimas notícias
Salários avançam acima da inflação em 2026 e expõem fôlego das negociações coletivas
24/3 - 17:32 |
Atlas da Escala 6x1 define padrão “de regime de vida baseado na exaustão”
24/3 - 15:2 |
Sem aliança ampla, a derrota é certa no DF
23/3 - 18:34 |
Guerra no Oriente Médio e o impacto no Brasil
23/3 - 10:26 |
Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada
Notícias relacionadas
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
8/3 - 0:0 |
8 de Março e a exaustão da luta contra o feminicídio e a misoginia
7/3 - 18:30 | ANÁLISE POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Trabalho, renda e custo de vida: 3 sinais estruturais da melhora social recente
4/3 - 22:22 |
Planalto aposta no diálogo para reduzir jornada e enterrar a escala 6x1
26/2 - 17:6 |
Jornada e escala: a vez e a hora da pressão social
