A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, enfrenta resistência da sociedade por aumentar o tempo de contribuição para 49 anos para recebebimento integral do benefício, entre outras medidas que inviabilizam a aposentadoria dos brasileiros.

O Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência mobilizou milhares de sindicalistas, estudantes e professores logo pela manhã, em Brasília. Eles ocuparam o Ministério da Fazenda (MF) na madrugada desta quarta e realizaram uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Segundo os organizadores, 20 mil pessoas participaram do ato. Parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara estiveram ao lado dos manifestantes.

A líder do partido na Casa, Alice Portugal (BA), salientou o papel de luta dos comunistas no Congresso Nacional e nas ruas como representantes da classe trabalhadora. “Neste dia histórico, venho aqui na porta do Ministério da Fazenda apontar o dedo na cara deste Temer golpista. Ele quer tirar o direito dos mais pobres, das trabalhadoras rurais, professoras. Esta reforma é um ataque às nossas conquistas”, disparou.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), suplente na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência, avaliou que a proposta interrompe um sistema que é responsável pela distribuição de renda. “Este é um sacrifício insustentável que o governo quer impor aos trabalhadores, atingindo os mais humildes que necessitam da Previdência Social.” De acordo com o parlamentar, 79% dos recursos que movimenta a economia dos municípios é oriundo da aposentadoria. “Querem quebrar os municípios”, acrescentou Davidson.   

As manifestações aconteceram em diversas capitais do país e demonstraram o descontentamento da sociedade com as reformas da Previdência e Trabalhista. Em São Paulo, a assembleia dos funcionários dos Correios lotou a zona Norte da cidade. Houve forte mobilização da categoria, que também trava uma batalha com a empresa por melhorias nas condições de trabalho. 

Na avaliação da Federação Interestadual de Sindicatos de Correios (Findect), mais de 80% da categoria aderiu ao movimento nos 28 estados. Além dos Correios, os metroviários também permaneceram paralisados na capital paulista.  

Em Belo Horizonte, mais de 200 mil estudantes, professores e trabalhadores interromperam suas atividades em protesto. Foram mais de 30 escolas paralisadas. Os manifestantes ocuparam a Praça da Estação, no centro da capital mineira. A presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, disse que a unidade dos trabalhadores irá barrar a reforma. "Educadores e estudantes têm a compreensão do impacto desta proposta em suas vidas", afirmou.  

Se a reforma for aprovada, a aposentadoria especial deixará de existir. Com isso, professores que fazem parte desta categoria, passarão a seguir as regras gerais, impostas aos outros trabalhadores, ou seja, mínimo de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, sendo que para recebimento integral do benefício serão necessários 49 anos de contribuição.

Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que o dia 15 foi o começo da resistência aos retrocessos do governo Temer. "Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Vários trabalhadores de diversas categorias estão paralisados em todo o Brasil. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”.

O presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse durante a paralisação dos Correios de São Paulo que a população seguirá em luta na defesa da aposentadoria e pela manutenção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Hoje, a classe trabalhadora mostra sua força e energia para defender os direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta no Brasil", avisou o dirigente.

A expectativa dos parlamentares do PCdoB é de que a reforma previdenciária fique menos injusta, diante dos apelos das ruas. O sinal de esvaziamento da base do Palácio do Planalto veio da Câmara, que cancelou as audiências nas comissões especiais da reforma da Previdência (PEC 278/16) e Trabalhista (PL 6787/16) pela manhã.