Brasília, terça-feira, 27 de novembro de 2012 - 19:32
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Empresas terão dedução do IR com treinamento de empregados
Fonte: Agência Senado
São dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados
As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.
Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional, inclusive mediante concessão de bolsa de estudo em instituições de ensino de qualquer nível, desde que oferecidas em condições de igualdade para todos os empregados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a Receita Federal do Brasil (RFB) vem dando interpretação restritiva ao que seja “formação profissional de empregados”, cujos gastos são dedutíveis na apuração do lucro real.
A solução que ela encontrou foi apresentar o projeto que, na avaliação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), contribui para dirimir dúvidas de interpretação e eliminar a insegurança jurídica.
Ele ressalta no relatório que as condições estabelecidas no projeto espelham a realidade de uma empresa interessada na qualificação de sua mão de obra, "sendo bastante razoáveis".
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Supermercadistas correm na frente do Congresso e implementam escala 5x2
20/5 - 19:3 |
2026 e a batalha pelo sentimento profundo do Brasil
10/4 - 11:29 |
A guerra permanente do Estado contra o próprio povo
8/4 - 8:49 |
Do arrocho ao alívio, há 2 projetos e 2 Brasis em disputa
16/3 - 11:16 |
Reeleger Lula para preservar direitos e a democracia
