Na última quarta-feira (1º) à tarde, a comissão especial que examina a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumento em 75% da remuneração de serviço extraordinário, aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas.

Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), franqueou a palavra aos dirigentes sindicais e outros representantes de várias instituições que foram convidados para debater o tema. Foi mais uma oportunidade para aprofundar a discussão na Casa.

Sobre este tema, não há meio termo. Quem é contra quer que fique como está, sob a alegação que a crise apresenta cenários nebulosos para a economia, e, portanto, seria prematuro reduzir a jornada. Antes, no período da expansão econômica, o argumento, esdrúxulo, evidente, era que a redução da jornada provocaria desemprego.

O movimento sindical esteve presente no debate e, novamente, expressou sua posição e opinião favoráveis à aprovação da proposta. O tema já foi dissecado, os argumentos já foram apresentados - contra e a favor. Agora é hora de votar a matéria.

A comissão especial, que discute o mérito da proposta, foi criada no dia 25 de fevereiro de 2008, mas só foi instalada de fato no dia 16 de dezembro. Composta de 16 deputados titulares e igual número de suplentes, o colegiado dispõe de 40 sessões para concluir os trabalhos.

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