Existe um movimento no Congresso Nacional para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise. O Diap elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical.

O movimento sindical, sem prejuízo da boa interlocução com o Poder Executivo, deve intensificar sua relação com o Congresso, onde existe uma ampla agenda de projetos com reflexos sobre o mundo do trabalho.

A história recente registra algumas investidas contra os direitos dos trabalhadores, como a aprovação da Emenda 3, a retirada dos trabalhadores dos conselhos de contribuintes, a tentativa de supressão das fontes de financiamento da seguridade social, a pressão para votação do projeto de FHC sobre terceirização, entre outras.

Esse movimento para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical, pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise.

Matérias como a que propunha a redução das contribuições sobre a folha e redução da despesa do empresário com o FGTS, cuja diferença para menor seria compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, podem sensibilizar os parlamentares.

O deputado Michel Temer (PMDB/SP), em audiência neste mês de abril com lideranças sindicais da UGT, surpreendeu os presentes ao dizer que, desde que assumiu a Presidência da Câmara, aquela era a primeira vez que alguém pedia a retirada ou arquivamento do projeto sobre terceirização.

Todos os pedidos sobre o projeto - e foram muitos - eram para sua imediata votação.

Este simples episódio relatado pelo presidente da Câmara ilustra e justifica uma atuação mais ostensiva no Congresso, seja lutando pela aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores, como o que acaba com o fator previdenciário, reduz jornada, garante aumento real até 2023 para o salário mínimo, proíbe a demissão imotivada e extingue a contribuição dos inativos, seja rejeitando aqueles prejudiciais ao trabalhador, como o que trata da terceirização.

Para contribuir com esse trabalho, o DIAP elaborou três levantamentos com projetos de interesse do movimento sindical, o primeiro sobre os trabalhadores do setor privado, o segundo sobre os servidores públicos e o terceiro sobre organização sindical, publicados no boletim de abril.

(*) Editorial do boletim do Diap # 226, de abril de 2009