Brasília, sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - 14:16
CONTRA A PRECARIZAÇÃO
Senado vai realizar audiência pública sobre terceirização
Fonte: CTB
Proposta tem sido alvo de críticas das centrais sindicais por não atender interesses da classe trabalhadora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na reunião desta quarta-feira (20), o Requerimento 80/2013, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010, de autoria do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apensado ao projeto, tramita o PLS 447/2011, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Mais conhecida como Projeto da Terceirização, a proposta pretende regulamentar a contratação de serviços de terceiros, contudo, o texto inicial não satisfaz os interesses da classe trabalhadora e tem sido alvo de constantes críticas das centrais sindicais.
A matéria esteve na pauta desta semana porque na reunião anterior (13) houve pedido de vista coletiva, o que, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, obriga a inclusão do item na pauta da reunião subsequente.
O requerimento apresentado pelo senador Suplicy já era aguardada, pois o parlamentar anunciou na última reunião que apresentaria o pedido de audiência pública para melhor analisar o projeto.
Na CCJ, o relator da proposição é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou texto substitutivo no qual incorporou sugestões contidas nos dois projetos em exame.
Responsabilidade subsidiária e solidária
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, o órgão público ou empresa que contratar serviços terceirizados poderá ter responsabilidade subsidiária caso a contratada deixe de cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias.
No entanto, essa responsabilidade poderá ser de forma solidária, caso o órgão ou empresa não tiver fiscalizado o cumprimento das obrigações que deixaram de ser cumpridas.
Os parlamentares foram unânimes quanto a inclusão de tais procedimentos no relatório, haja vista que são constantes as violações de direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores de empresas terceirizadas, como atrasos no pagamento de salários e não concessão de férias, entre outras irregularidades.
Sem data definida para audiência
A CCJ ainda não confirmou a data e horário da audiência pública. Segundo a assessoria da comissão, esses dados serão divulgados oportunamente.
Mais conhecida como Projeto da Terceirização, a proposta pretende regulamentar a contratação de serviços de terceiros, contudo, o texto inicial não satisfaz os interesses da classe trabalhadora e tem sido alvo de constantes críticas das centrais sindicais.
A matéria esteve na pauta desta semana porque na reunião anterior (13) houve pedido de vista coletiva, o que, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, obriga a inclusão do item na pauta da reunião subsequente.
O requerimento apresentado pelo senador Suplicy já era aguardada, pois o parlamentar anunciou na última reunião que apresentaria o pedido de audiência pública para melhor analisar o projeto.
Na CCJ, o relator da proposição é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou texto substitutivo no qual incorporou sugestões contidas nos dois projetos em exame.
Responsabilidade subsidiária e solidária
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, o órgão público ou empresa que contratar serviços terceirizados poderá ter responsabilidade subsidiária caso a contratada deixe de cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias.
No entanto, essa responsabilidade poderá ser de forma solidária, caso o órgão ou empresa não tiver fiscalizado o cumprimento das obrigações que deixaram de ser cumpridas.
Os parlamentares foram unânimes quanto a inclusão de tais procedimentos no relatório, haja vista que são constantes as violações de direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores de empresas terceirizadas, como atrasos no pagamento de salários e não concessão de férias, entre outras irregularidades.
Sem data definida para audiência
A CCJ ainda não confirmou a data e horário da audiência pública. Segundo a assessoria da comissão, esses dados serão divulgados oportunamente.
Últimas notícias
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
10/2 - 11:31 |
Carnaval: SAEP estará em recesso de segunda (16) à quarta-feira (18)
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
10/2 - 11:31 |
Carnaval: SAEP estará em recesso de segunda (16) à quarta-feira (18)
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
Notícias relacionadas
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
26/11 - 20:5 |
10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR a partir de 2026
19/11 - 9:50 |
Consciência Negra e a agenda para transformar destinos
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
26/11 - 20:5 |
10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR a partir de 2026
19/11 - 9:50 |
Consciência Negra e a agenda para transformar destinos
