Brasília, segunda-feira, 28 de julho de 2014 - 14:33
TRABALHADORES
Nova ministra do TST é contra terceirização na atividade-fim
Fonte: Contee
Indicada pela presidente Dilma ao Tribunal, Maria Helena Mallmann aponta que discussão deve ocorrer no Legislativo, e não no Supremo Tribunal Federal
A classe trabalhadora terá mais uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para lutar contra a terceirização sem limites. A desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Alberto de Paula, que se aposentou, é contra essa forma de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
Para ser nomeada, a magistrada depende apenas de uma sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para o dia 6 de agosto, e da apreciação no Plenário da Casa.
A futura ministra une-se a 19 dos 26 ministros do Tribunal, que, em agosto de 2013, divulgaram um documento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. A medida liberava a terceirização em qualquer setor, atacava direitos trabalhistas e fragilizava a organização dos trabalhadores.
"A definição de ´trabalhador´ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social", avalia Maria Helena.
Para ser nomeada, a magistrada depende apenas de uma sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para o dia 6 de agosto, e da apreciação no Plenário da Casa.
A futura ministra une-se a 19 dos 26 ministros do Tribunal, que, em agosto de 2013, divulgaram um documento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. A medida liberava a terceirização em qualquer setor, atacava direitos trabalhistas e fragilizava a organização dos trabalhadores.
"A definição de ´trabalhador´ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social", avalia Maria Helena.
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