O SAEP participou, na última segunda-feira (11), de audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a Universidade Católica de Brasília (UCB), para tratar sobre o direito de adicional de periculosidade aos brigadistas da instituição.

Como resultado dessa ação do Sindicato, a UCB terá que pagar a todos os brigadistas da universidade adicional de periculosidade a partir do mês de julho, sendo que o primeiro pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de agosto.

Caso descumpra a determinação, a Universidade Católica fica obrigada a pagar multa de R$ 500 por mês para cada empregado.

Atualmente, trabalham na instituição 1900 pessoas, sendo 800 mulheres e 34 menores de idade.

Esta é mais uma vitória do SAEP em defesa dos direitos dos auxiliares de educação do Distrito Federal.

Os trabalhadores brigadistas que já saíram da instituição devem entrar em contato com o Sindicato para entrar com ação judicial reivindicando o adicional de periculosidade do período que esteve empregado na universidade.

Irregularidades
Ainda na Universidade Católica, após denúncia do SAEP, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF realizou, no dia 27 de maio de 2011, fiscalização para realizar inspeção detalhada das condições de trabalho dos auxiliares em educação.

Com isso, a instituição ficou obrigada a apresentar todos os documentos que comprovam a regularização dos itens que foram notificados pelo órgão de inspeção do Ministério do Trabalho. A UCB providenciou e cumpriu a determinação.

Fiscalização
A inspeção acontece em todos os setores da instituição e leva em conta as condições e o ambiente de trabalho, como as ferramentas utilizadas e a periculosidade em que são expostos os trabalhadores.

Os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizam a qualidade do ar, da iluminação e os objetos de descanso, como cadeiras.

Dessa maneira, caso seja constatada alguma irregularidade, a instituição é imediatamente convocada a regularizar o problema e, caso as deníncias sejam confirmadas, será penalizada.

O SAEP sempre tem cobrado da Universidade Católica e lutado na Justiça pela garantia e ampliação dos direitos dos auxiliares de ensino da instituição.

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