Durante todo o mês de junho, a população poderá opinar, por email ou em audiências públicas promovidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a nova Lei da Tarifa Social, que dá descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

A lei, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, altera as regras para o subsídio que antes beneficiava todas as moradias que consumissem até 80 kilowatts mensais.

De acordo com Ricardo Vidinich, Superintendente de Regulação dos Serviços da Comercialização da Eletricidade da Aneel, a nova Lei da Tarifa Social não impactará o bolso dos contribuintes.

“A conta do governo que subvenciona o desconto dado pelas distribuidoras aos consumidores de baixa renda é a mesma. O contribuinte, de imediato, não terá aumento de contribuição para Conta de Desenvolvimento Energético – CDE”, explicou.

A nova Lei da Tarifa Social só concederá descontos para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, além de indígenas e quilombolas.

“A expectativa é que o número de beneficiários da Tarifa Social permaneça igual, já que existem novos beneficiários entrantes e alguns antigos que perderão o benefício em função de que os novos critérios não são automáticos para consumos inferiores a 80 kWh/mês”, disse Ricardo.

A primeira audiência da Aneel ocorreu na semana passada, em Salvador, e estão previstas outras em Fortaleza, no dia 17, e em São Paulo, no dia 24.

Nessas reuniões ou por email, a população poderá opinar sobre a adequação das novas regras à sua realidade, como por exemplo, as dificuldades que enfrente para se inscrever no Cadastro Único.

Segundo Vidinich, aquelas capitais foram escolhidas para sediar as audiências públicas porque concentram grandes quantidades de consumidores de baixa renda. Para a população ter descontos é preciso que as moradias tenham um medidor.

“O medidor é fundamental na relação comercial entre distribuidora e consumidor e trata-se de uma obrigação da distribuidora”, explicou.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 18,5 milhões de famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A população pode opinar até o dia 28 pelo endereço ap032_2010@aneel.gov.br.