A mesa diretora da Câmara dos Deputados já definiu em que comissões os projetos de lei que tratam da regulamentação da taxa assistencial (PL 6.708/09) e estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09) serão examinadas. Ambos os projetos são de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

A primeira proposição - PL 6.708/09 - vai ser examinada inicialmente pela Comissão de Trabalho; depois segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania verificará a constitucionalidade do projeto.

A segunda - PL 6.706/09 - passará pelas mesmas comissões que o projeto anterior. Isto é, Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Esta tramitará em caráter conclusivo nas comissões. Isto significa que, se aprovada, sem emendas de mérito por todos os colegiados, poderá seguir para sanção presidencial.

Comissões permanentes
Assim que os que trabalhos legislativos se iniciarem - em 2 de fevereiro - os deputados irão escolher as novas mesas diretoras para a esta última sessão legislativa.

Após essa definição, os presidentes eleitos devem indicar os nomes, entre os membros das comissões, para relatar as matérias nos colegiados.

As atenções devem ser voltadas para essa escolha, pois um relator parceiro do movimento sindical contribuirá para que o teor seja favorável aos trabalhadores e também ajudará para que a tramitação seja célere.