Brasília, segunda-feira, 3 de outubro de 2011 - 14:41
SISTEMA OBRIGATÓRIO
Ponto eletrônico é adiado pela 4ª vez e só valerá em janeiro de 2012
Fonte: Com Agência Brasil
Sem esta nova prorrogação, a obrigatoriedade entraria em vigor já a partir desta segunda (3)
A utilização obrigatória do Registro Eletrônico de Ponto (REP) foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada, nesta segunda-feira (3), pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, não haverá novas prorrogações de prazo, pois essa alteração agora se dá "de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012".
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico.
Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor da Portaria 1.510, foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
Últimas notícias
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
12/11 - 15:58 |
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
11/11 - 13:32 |
Escala 6×1 vira alvo no Congresso e debate expõe desgaste real dos trabalhadores
Notícias relacionadas
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
4/11 - 12:52 |
País ainda paga menos às mulheres: diferença média é de 21,2%
27/10 - 17:37 |
Trabalhadores à beira do esgotamento: Brasil precisa encarar a redução da jornada como pauta urgente
21/10 - 21:44 |
Senado debate jornada de 36h e fim da escala 6×1 em audiência pública da CCJ
20/10 - 10:1 |
CCJ debate PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais
