A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta (PEC 221/19) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 pela 5×2 inaugurou nova etapa da disputa política em Brasília.

Se na Câmara o debate terminou com vitória expressiva dos defensores da redução da jornada, no Senado o cenário se tornou mais complexo após intervenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em declaração pública, Alcolumbre afirmou que a proposta não seguirá diretamente para votação em plenário e deverá passar por comissões antes de ser apreciada pelos senadores. Também sinalizou que o texto poderá sofrer alterações durante a tramitação.

A posição provocou reação entre parlamentares governistas, centrais sindicais e movimentos sociais, que passaram a enxergar risco concreto de retardamento da votação de pauta considerada prioritária pelo governo e amplamente respaldada pela opinião pública.

Debate ou protelação?

Formalmente, Alcolumbre sustenta que o Senado não pode se limitar a ratificar decisões da Câmara e que matérias dessa relevância precisam ser debatidas pelos senadores. Segundo ele, a Casa deve ter tempo para examinar o mérito da proposta e, eventualmente, aperfeiçoá-la.

O problema político está justamente na expressão “aperfeiçoar”.

Até o momento, o presidente do Senado não indicou quais pontos da proposta precisam ser modificados. Tampouco apresentou críticas específicas ao conteúdo aprovado pelos deputados.

Na prática, qualquer alteração de mérito obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados para nova análise. Isso abriria caminho para prolongamento do processo legislativo e reduziria significativamente as chances de promulgação ainda antes do recesso parlamentar de julho.

Nos bastidores do Congresso, cresce a avaliação de que eventual mudança poderia empurrar a conclusão da tramitação para período posterior às eleições de outubro, retirando da pauta tema que mobiliza milhões de trabalhadores e produz forte impacto eleitoral.

O peso da escala 6×1 na disputa política

A proposta aprovada pela Câmara tornou-se uma das principais bandeiras sociais do atual ciclo político.

Além de reduzir a jornada semanal para 40 horas, o texto assegura 2 dias de descanso para cada 5 dias trabalhados. Defensores da medida argumentam que a mudança aproxima o Brasil de padrões internacionais, melhora a qualidade de vida, reduz adoecimentos relacionados ao trabalho e estimula a geração de empregos.

O governo federal incorporou a pauta ao discurso de valorização do trabalho. Centrais sindicais, movimentos populares e entidades representativas dos trabalhadores também passaram a tratar a aprovação definitiva da PEC como prioridade absoluta.

Nesse contexto, qualquer atraso na tramitação passou a ser interpretado por setores favoráveis à proposta como tentativa de esvaziar o impulso político gerado pela aprovação na Câmara.

PEC patronal perde terreno

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 aguarda definição de rito no Senado, a principal iniciativa apresentada para confrontar a proposta atravessa momento de desgaste.

A PEC 12/26, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentada como alternativa ao texto aprovado pelos deputados.

A proposta mantém a jornada de 44 horas semanais e cria modelo de contratação baseado na remuneração por horas efetivamente trabalhadas.

E, ainda, determina que a redução da jornada se dê por meio de negociação direta e individual entre o trabalhador e o empregador.

Críticos afirmam que o mecanismo enfraquece garantias trabalhistas, reduz o poder da negociação coletiva e amplia a assimetria entre empregados e empregadores.

A resistência popular tornou-se evidente na consulta pública aberta pelo portal e-Cidadania do Senado. Até o início desta semana, mais de 32 mil participantes haviam se manifestado contra a PEC 12/26, contra pouco mais de 4 mil favoráveis.

A diferença expressiva transformou a consulta em termômetro político do debate.

Pressão cresce dentro e fora do Congresso

Parlamentares alinhados à redução da jornada passaram a usar o resultado da consulta como argumento para acelerar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara.

Nas redes digitais, lideranças como a deputada Erika Hilton (PSol-SP) e o deputado Rogério Correia (PT-MG) intensificaram campanhas contra a PEC 12/26 e em defesa do fim da escala 6×1.

Ao mesmo tempo, centrais sindicais organizam mobilizações nos estados e em Brasília para pressionar senadores favoráveis à postergação do tema.

A avaliação dessas entidades é que a ampla adesão popular à redução da jornada torna politicamente custoso qualquer movimento percebido como bloqueio à proposta.

Senado no centro da disputa

Do ponto de vista regimental, a decisão sobre o percurso da PEC tornou-se tão importante quanto o próprio mérito da matéria.

Se a proposta seguir tramitação mais enxuta, concentrada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e posteriormente no plenário, como determina o Regimento Interno da Casa, aumentam as chances de deliberação ainda neste semestre. Caso sejam incorporadas novas etapas, audiências e alterações substantivas, o cronograma poderá ser ampliado significativamente.

O resultado é que o Senado se converteu no principal campo de batalha da disputa sobre a jornada de trabalho no Brasil.

Mais do que debate sobre horas trabalhadas, descanso semanal ou produtividade econômica, a discussão passou a envolver calendário eleitoral, correlação de forças entre governo e oposição e capacidade de resposta do Congresso à demanda que conquistou apoio expressivo da sociedade.

Nas próximas semanas, a condução adotada pelo senador Davi Alcolumbre será observada de perto por trabalhadores, empresários, centrais sindicais, governo e oposição.

Afinal, do rito escolhido pelo presidente do Senado dependerá não apenas a velocidade da tramitação, mas também o futuro de uma das mais importantes mudanças trabalhistas em discussão no País.