Brasília, quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - 14:36
MULHER
Câmara analisa punição de violência doméstica com mais rapidez
Fonte: Portal Vermelho
Projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013
Crimes cometidos dentro de casa ainda atingem cerca de 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha, aprovada há oito anos. Na Câmara, várias propostas modificam a legislação para aumentar a punição aos agressores.
Entre eles está o que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade.
O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013. A coordenadora da bancada feminina na Câmara e presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ressalta a importância de reduzir os prazos de acionamento das autoridades nos casos de violência doméstica, mas reclama da falta de prioridade para este projeto.
O juiz que coordena o Centro Judiciário da Mulher em Brasília, Ben-Hur Viza, explica que, hoje, cabe à mulher agredida pedir uma medida protetiva que a afaste do agressor e essa medida pode culminar na prisão preventiva. Com a mudança na lei proposta pelo Senado, esse processo vai ser mais ágil.
“A Lei Maria da Penha existe para que a gente consiga dar uma basta nessa cultura machista”, afirma a assistente Técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Coordenadora do FÓrum de Mulheres do DF, Leila Rebouças.
Ela apoia a definição de um prazo para o juiz se manifestar, mas lembra que há muitos processos parados no Judiciário e que o sistema penitenciário está superlotado. “Se limitarmos o prazo a mulher corre menos riscos de ser revitimizada”, explica Leila.
Entre eles está o que determina que o Ministério Público e o juiz analisem, imediatamente, se há elementos para decretar a prisão preventiva de agressores de mulheres, quando a ofendida buscar proteção à sua integridade.
O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou a Violência Contra a Mulher, concluída em 2013. A coordenadora da bancada feminina na Câmara e presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ressalta a importância de reduzir os prazos de acionamento das autoridades nos casos de violência doméstica, mas reclama da falta de prioridade para este projeto.
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