Brasília, quarta-feira, 11 de junho de 2014 - 14:57
CONGRESSO NACIONAL
Votações do trabalho escravo e do doméstico ficam para julho
Fonte: Portal CTB
Comissões devem se reunir para debater tema no dia 1° de julho
A reunião da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição prevista para a última terça-feira (10) foi transferida para o dia 1º de julho.
Na pauta, a análise dos pareceres sobre as emendas apresentadas ao PLP 302/2013, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde haja trabalho escravo.
Trabalho Doméstico
A PLP 302/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, promulgada em abril de 2013, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, porém aguarda há mais de um ano por sua regulamentação. Como recebeu emendas na Câmara dos Deputados, o texto voltou para análise da comissão mista.
Trabalho Escravo
O PLS 432/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 81, promulgada no dia 5 de junho deste ano. A Emenda determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Na pauta, a análise dos pareceres sobre as emendas apresentadas ao PLP 302/2013, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao PLS 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde haja trabalho escravo.
Trabalho Doméstico
A PLP 302/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, promulgada em abril de 2013, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, porém aguarda há mais de um ano por sua regulamentação. Como recebeu emendas na Câmara dos Deputados, o texto voltou para análise da comissão mista.
Trabalho Escravo
O PLS 432/2013 regulamenta a Emenda Constitucional nº 81, promulgada no dia 5 de junho deste ano. A Emenda determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Últimas notícias
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
10/2 - 11:31 |
Carnaval: SAEP estará em recesso de segunda (16) à quarta-feira (18)
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
10/2 - 11:31 |
Carnaval: SAEP estará em recesso de segunda (16) à quarta-feira (18)
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
Notícias relacionadas
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
5/1 - 17:22 |
Piso da categoria sobe de R$ 1.560 (Educ. Básica) e de R$ 1.562 (Ens. Superior) para R$ 1.621 com aumento do salário mínimo
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
6/2 - 12:32 |
Menos horas, mais saúde
15/1 - 10:56 |
O Orçamento da inversão: bilhões para parlamentares, austeridade para os pobres
5/1 - 17:22 |
Piso da categoria sobe de R$ 1.560 (Educ. Básica) e de R$ 1.562 (Ens. Superior) para R$ 1.621 com aumento do salário mínimo
8/12 - 10:0 |
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
