Brasília, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 - 11:23
DIREITO DO TRABALHADOR
Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador
Fonte: Agência Sindical
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira (9), o projeto de lei (PLS 229/09) que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores.
Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) manda que os patrões arquem com toda a despesa, mas podem deduzir os gastos do Imposto de Renda devido.
Incentivo
Em seu parecer favorável, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) argumenta que o vale-transporte sem desconto no salário do empregado poderá funcionar como incentivo para utilização do transporte coletivo.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Pejotização geral: desmonte dos direitos do trabalho
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
28/11 - 9:37 |
ATENÇÃO! Jornada positiva deve ser paga até 31 de dezembro; a negativa deve ser zerada
26/7 - 10:46 | CONVENçãO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023
SAEP fecha CCT do ENSINO SUPERIOR com avanços, entende a presidente do sindicato.
12/11 - 17:44 |
Entenda o Decreto Trabalhista de Bolsonaro, por Zilmara Alencar e Luiz Alberto
