Brasília, terça-feira, 24 de novembro de 2009 - 18:18
CONTROLE DE QUALIDADE
Câmara rejeita o fim da avaliação dos cursos superiores
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 2442/00, dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA), que extingue a avaliação das instituições e dos cursos de nível superior e cria o Fórum Nacional de Educação, ambas competências do Ministério da Educação.
Em seu parecer, o relator, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que a proposta é inconstitucional porque invade competências exclusivas do Poder Executivo. Segundo ele, a apresentação de projeto de lei sobre esse tema por parlamentar confronta-se com o princípio da separação dos Poderes.
Pelo mesmo motivo, também foi considerada inconstitucional a emenda da Comissão de Educação e Cultura que havia aprovado a matéria.
Tramitação
Como o parecer da CCJ por inconstitucionalidade é terminativo, a proposta será arquivada, caso não haja recurso para que ela seja votada pelo Plenário.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Brasil mais competitivo por meio da IA
8/7 - 10:59 | EFEITOS DO GOLPE
Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara dos Deputados; manobra visa salvar mandato
7/7 - 10:39 | FACE DO GOLPE
A nova manobra de Cunha: se apegar a um detalhe técnico para detonar a investigação
5/7 - 10:57 | EDUCAÇÃO
Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz especialista
21/6 - 12:19 | GOLPE EM QUEDA
“O governo Temer acabou,” avalia líder partidário
