Tudo indica que os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal poderão ter votação no plenário iniciadas na próxima semana, como ficou acertado entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) e o Governo.

As comissões especiais do Fundo Social (PLs 5.417/09 e 5.940/09) e a da Petrosal (PL 5.939/09) aprovaram seus respectivos relatórios, com pareceres favoráveis aos projetos na última quarta-feira (4). Já a do regime de exploração do petróleo (PL 5.938/09) adiou a votação da matéria, que seria nesta quinta-feira (5), para a próxima segunda-feira (9).

A comissão da Capitalização da Petrobras (PL 5.941/09), a pedido do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), adiou para a próxima terça-feira (10) a votação do parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN).

PEC dos Precatórios
Ainda na Câmara, o plenário aprovou, na última quarta-feira (4), a polêmica PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem um leilão no qual o credor poderá propor descontos (deságios) para receber os valores. A matéria ainda precisa ser votada em um segundo turno na Câmara.

Fator previdenciário
A polêmica em torno do fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) ganhou novos contornos de divergências, com a apresentação do parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que opina pela inconstitucionalidade do parecer do deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentado na Comissão de Finanças e Tributação.

Alimentação como direito social
Na terça-feira (3), o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A matéria, aprovada por 374 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.

Convenção 151
No Senado, merece destaque a distribuição do projeto que ratifica a Convenção 151, da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, ao senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Fim do adicional da multa sobre o FGTS por demissão imotivada
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça-feira (4), projeto de lei (PLS 198/07) que extingue, em julho de 2012, o pagamento de multa adicional de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Desde 2001, o empregador que despedir um trabalhador sem justa causa paga uma multa de 50% sobre o montante depositado no FGTS. Desse total, 40% destina-se ao trabalhador e os outros 10% financiam o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).

Blog do Senado
O Senado lançou um blog com informações das ações da Casa e esclarecimentos sobre notícias que considera incorretas ou imprecisas, publicadas na mídia. A página entrou no ar na última terça-feira (3), e foi anunciada pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita.

Centrais sindicais
Os dirigentes das seis centrais sindicais brasileiras - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST e CGTB - entregaram ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, denúncia contra a interferência indevida do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos sindicatos do País.

O encontro ocorreu na última segunda-feira (2), em Genebra, na Suíça.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap