Brasília, terça-feira, 1 de outubro de 2013 - 16:35
DIREITO TRABALHISTA
Auxílio-maternidade é devido mesmo para trabalhadora temporária
Fonte: TJ-SC
Mulher argumentou que a licença-gestante é um direito social a que fazem jus todas as trabalhadoras, independentemente do regime de contratação
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que um município catarinense pague indenização em favor de uma mulher, contratada temporariamente, que comprovou estar grávida quando de sua demissão.
Ela fora admitida para prestar serviços temporários de servente e logo em seguida constatou seu estado de gravidez. Ausentou-se alguns dias para exames pré-natais e quando se reapresentou ao empregador, devidamente munida de atestados médicos, acabou demitida sumariamente e sem justa causa.
A mulher argumentou que a licença-gestante é um direito social a que fazem jus todas as trabalhadoras, independentemente do regime de contratação. O município explicou que a contratação se deu em regime temporário e sua dispensa foi motivada pelo retorno da servidora titular às atividades.
Ao dar provimento a recurso, o relator da matéria, desembargador Gaspar Rubik, esclareceu que, apesar da contratação ter ocorrido sob a forma excepcional de contratação, é certo que o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória à gestante não poderiam deixar de ser observados.
“Uma vez efetivada a rescisão contratual, culminando na exoneração da parte autora quando encontrava-se grávida, é certo que deve haver a compensação financeira correspondente”, finalizou.
A mulher receberá sua remuneração mensal desde a exoneração até cinco meses após o parto, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão da câmara foi unânime.
Ela fora admitida para prestar serviços temporários de servente e logo em seguida constatou seu estado de gravidez. Ausentou-se alguns dias para exames pré-natais e quando se reapresentou ao empregador, devidamente munida de atestados médicos, acabou demitida sumariamente e sem justa causa.
A mulher argumentou que a licença-gestante é um direito social a que fazem jus todas as trabalhadoras, independentemente do regime de contratação. O município explicou que a contratação se deu em regime temporário e sua dispensa foi motivada pelo retorno da servidora titular às atividades.
Ao dar provimento a recurso, o relator da matéria, desembargador Gaspar Rubik, esclareceu que, apesar da contratação ter ocorrido sob a forma excepcional de contratação, é certo que o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória à gestante não poderiam deixar de ser observados.
“Uma vez efetivada a rescisão contratual, culminando na exoneração da parte autora quando encontrava-se grávida, é certo que deve haver a compensação financeira correspondente”, finalizou.
A mulher receberá sua remuneração mensal desde a exoneração até cinco meses após o parto, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão da câmara foi unânime.
Últimas notícias
13/11 - 13:31 |
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
13/11 - 13:30 |
A contrarreforma que nos marcou: o que é preciso para revertê-la
12/11 - 15:58 |
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
Formação e ação: SAEP promove curso para fortalecer a direção sindical
13/11 - 13:30 |
A contrarreforma que nos marcou: o que é preciso para revertê-la
12/11 - 15:58 |
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
11/11 - 13:39 |
Reajuste salarial simboliza avanços para trabalhadores da Educação Básica
Notícias relacionadas
12/11 - 15:58 |
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
O fim da CLT é a liberdade que oprime
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
5/11 - 21:22 |
Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias em 4 anos
3/11 - 17:26 |
Câmara pode votar nesta semana licença-paternidade de 30 dias
3/11 - 12:40 |
Desmantelaram direitos e endureceram a vida
