O presidente do SAEP, Mário Lacerda, iniciou as ações da agenda de trabalho em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (6), ele se reuniu com o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) para tratar da proposta de regulamentação do banco de horas.

O parlamentar apresentou à Câmara projeto de lei (PL 4.597/12) para acabar com a medida. No entendimento do SAEP, o mais adequado seria regulamentar o banco de horas.

Lacerda, que é autor da tese do Assédio Material (relembre aqui), criticou o banco de horas da forma como é usado pelos empregadores. "Este é um debate que o SAEP vem fazendo desde 2010. Agora, queremos ampliar este debate para o Congresso Nacional, pois é um mecanismo que tem sido usado para empobrecer a trabalhadora e o trabalhador profissional da educação", disse o presidente.

E acrescentou: "O ideal seria o fim do banco de horas, mas, acreditamos que não passaria pela bancada patronal, que é maioria no Congresso. Por isto, vamos buscar um acordo para a regulamentação desse mecanismo", explicou Mário Lacerda.

Dia do Trabalhador em Educação
Ainda na quinta-feira (6), o presidente do SAEP procurou o deputado Newton Lima (PT-SP), para apresentar-lhe a sugestão de alterar o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, para o Dia do Trabalhador em Educação. De modo a ampliar a data comemorativa para os trabalhadores e trabalhadoras administrativas das instituições privadas de ensino.

Atualmente, não existe lei para o Dia do Auxiliar em Educação. A data é assegurada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Apenas em alguns municípios a data já foi unificada por meio de lei municipal.

Professores
Lacerda informou que o SAEP já procurou a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) que representa os professores e auxiliares da rede pública de ensino.

Houve também a anuência da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), cujo presidente é também presidente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), professor Celso Napolitano.

Newton Lima, que é professor universitário, é simpático à proposta e aceitou atuar no Congresso para incluir o tema no debate do Legislativo. A assessoria do deputado irá receber as sugestões do SAEP nesse sentido.