No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pressa parece ser seletiva. São 2 pesos e 2 velocidades para discussão e votação de propostas legislativas.

A proposta (PEC 221/19) que reduz a jornada semanal, extingue a escala 6×1 e amplia o direito ao descanso dos trabalhadores permanece parada desde que chegou à Casa, em 27 de maio. Já proposições com elevado impacto fiscal, contestados pelo Ministério da Fazenda e classificados pelo próprio governo como “pautas-bomba”, encontraram caminho livre para avançar. O que antes não ocorria.

A contradição vem alimentando críticas de parlamentares governistas, sindicatos e especialistas em contas públicas.

De um lado, o presidente do Senado defende cautela, mais debate e amadurecimento político para proposta que beneficia milhões de trabalhadores. De outro, pautou matérias com potencial de gerar centenas de bilhões de reais em impacto fiscal, mesmo diante dos alertas da equipe econômica.

A PEC que não anda

A PEC 221/19, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 e reduz gradualmente a jornada semanal até 40 horas sem redução salarial.

Apesar da ampla mobilização social e do apoio declarado do governo Lula (PT), a proposta continua sem relator definido e sem cronograma de votação. Nos bastidores, Alcolumbre passou a defender mudanças substanciais no texto, incluindo a incorporação de elementos da chamada “PEC do Trabalho Flexível”, defendida por setores empresariais e pela oposição.

Caso isso ocorra, a proposta terá de retornar à Câmara para novas votações, o que praticamente inviabiliza sua promulgação antes do período eleitoral.

Para os defensores da redução da jornada, trata-se de estratégia que, sob o discurso do aperfeiçoamento, pode levar ao esvaziamento ou ao adiamento indefinido da principal pauta trabalhista em discussão no Congresso.

As pautas que avançaram

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 aguarda despacho, outras matérias receberam tratamento bem diferente.

Entre essas está o PL 5.122/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), texto que já foi aprovado pela Câmara, amplia a renegociação de dívidas do agronegócio com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica, o impacto pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.

Também avançou a PEC 14/21, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelos cálculos apresentados ao governo, o impacto pode variar entre R$ 69 bilhões e R$ 98,7 bilhões. A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT).

Os profissionais, sem dúvida, merecem esse reconhecimento. No entanto, é indispensável que a proposta indique de forma clara e sustentável a fonte de recursos necessária para custear a medida.

Outra matéria que provocou forte reação da área econômica foi o PL (Projeto de Lei) 1.365/22, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas da rede pública para R$ 13.662. O custo estimado chega a R$ 25 bilhões até 2029.

Texto foi confirmado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) confirmou, em turno suplementar, dia 10, e foi encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados.

Somadas, essas propostas podem gerar impacto superior a R$ 260 bilhões, segundo estimativas divulgadas por órgãos do governo e reproduzidas por diversos veículos de imprensa.

Alerta da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sido um dos principais críticos da tramitação dessas matérias.

Segundo ele, o conjunto das chamadas pautas-bomba pode comprometer o equilíbrio fiscal do País e criar dificuldades para qualquer governo a partir de 2027. 

A equipe econômica calcula que as propostas em tramitação no Congresso possam gerar impacto médio anual de cerca de R$ 111 bilhões.

Durigan chegou a afirmar que algumas dessas iniciativas têm potencial para tornar o País “ingovernável” nos próximos anos caso sejam aprovadas sem fontes de compensação financeira.

Política por trás da pauta

O embate revela disputa maior do que a simples tramitação das proposições que receberam súbito apoio do presidente do Senado.

Para setores do governo e do movimento sindical, o contraste entre o tratamento dado à PEC da redução da jornada e às pautas de forte impacto fiscal evidencia escolha política.

A proposta que amplia direitos trabalhistas permanece sob a justificativa da prudência. Já matérias contestadas pela equipe econômica avançam com rapidez muito maior.

Alcolumbre nega atuar contra o governo e afirma que o Senado precisa agir com responsabilidade institucional. Em diferentes manifestações públicas, também declarou preocupação com o impacto fiscal de proposições que criam despesas permanentes.

Mas, para os críticos, os fatos contam outra história.

Afinal, se a preocupação central é a responsabilidade fiscal, perguntam sindicalistas e aliados do governo, por que a PEC que reduz a jornada sem criar despesa pública direta continua parada, enquanto propostas de impactos bilionários seguem encontrando espaço privilegiado na pauta?

É uma pergunta que, até agora, continua sem resposta convincente.

Senado diante da escolha

A disputa em torno da jornada de trabalho transformou-se em símbolo de prioridades.

De um lado está proposta orientada à melhoria das condições de vida de milhões de trabalhadores. De outro, sequência de proposições que ampliam gastos, concedem benefícios setoriais ou transferem custos para as próximas administrações.

Ao retardar a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 e, simultaneamente, abrir espaço para matérias classificadas como “pautas-bomba”, o presidente do Senado alimenta a percepção de que há mais disposição para discutir interesses corporativos e setoriais do que para deliberar sobre demanda social de alcance nacional.

E, enquanto o calendário avança, quem continua trabalhando 6 dias para descansar apenas 1 é o mesmo trabalhador que observa, de longe, a lentidão seletiva de Alcolumbre.

Contradição de Alcolumbre é mais profunda

Alguém pode atribuir essa postura ao desgaste na relação entre Davi Alcolumbre e o presidente Lula. Esse fator certamente pesa, mas está longe de explicar tudo. Há também divergência de mérito: o presidente do Senado não demonstra entusiasmo pelas propostas de redução da jornada de trabalho.

Se fosse diferente, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), provavelmente já teria avançado. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com etapa inicial de redução para 40 horas e diminuição de 1 hora por ano até atingir o limite final.

O texto foi aprovado pela CCJ em 10 de dezembro de 2025 e, desde então, encontra-se pronto para votação em primeiro turno no plenário do Senado. Passados meses da aprovação na comissão, a proposta continua sem ser pautada, à espera de decisão da presidência da Casa.