O Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que estabelece diretrizes para uma política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023 está pronto para votação no plenário da Câmara.

O projeto de lei é produto do tensionamento no Governo, sobre o tema, pelas centrais sindicais. Foi objeto de proposta nas primeiras edições das marchas em Brasília realizadas pelo movimento sindical, sob a coordenação das centrais.

Desse modo, logo no início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, o Governo encaminhou para discussão no Congresso o Projeto de Lei 1, cujo conteúdo foi proposto pelas centrais sindicais.

Na segunda fase de discussão da matéria na Câmara há uma polêmica. Aprovado em primeira fase na Casa, foi remetido ao Senado, que aprovou uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que atualiza os benefícios da Previdência, paritariamente, com base no reajuste do mínimo.

Como é sabido, esse reajuste dado ao mínimo só alcança  hoje os benefícios previdenciários até um salário mínimo. A emenda Paim é para que o reajuste alcance a integralidade dos benefícios previdenciários - paridade - aposentadorias e pensões.
O Governo é contrário à emenda e já avisou que caso seja aprovado com a emenda Paim irá vetá-la, pois entende que o caixa da Previdência não suporta esse impacto.

Em reunião com o presidente Michel Temer (PMDB/SP), o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é presidente da Força Sindical, pediu para votar a matéria, pois ele entende que o projeto garante sustentabilidade e poder de compra ao salário mínimo, sobretudo nesse momento de crise, em que os setores empresariais querem que os trabalhadores paguem a conta.