Brasília, segunda-feira, 15 de março de 2010 - 16:49
COMUNICADOS
Aprovada redução do custo das publicações do imposto sindical
Fonte: Diap
A Comissão de Trabalho aprovou na quarta-feira (10), o PL 5.239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que simplifica a regra da CLT sobre publicação dos editais de cobrança da contribuição sindical. O objetivo da proposta é reduzir as despesas dos sindicatos.
Atualmente, os sindicatos são obrigados a publicar os editais nos jornais de maior circulação local durante três dias. Sem essa formalidade, o recolhimento do imposto sindical de trabalhadores e empresas pode ser anulado na Justiça do Trabalho.
O projeto estabelece que a publicação será feita uma única vez e que a publicação pode ser feita nas páginas dos mesmos veículos na internet, não necessariamente na versão impressa.
O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), recomendou a aprovação da proposta com o argumento de que é necessário modernizar a norma.
"A regra vigente é de 1943. Desde então, as comunicações se aperfeiçoaram e a informação é cada vez mais acessível a todos. Os sindicatos, entretanto, continuam subordinados a regras rígidas que impõem a eles ônus desnecessários, como a publicação de editais por três dias", afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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