Brasília, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011 - 12:42
DIREITO TRABALHISTA
Comissão rejeita redução da alíquota do vale-transporte sobre salário
Fonte: Diap
O propósito do projeto era que as empresas subsidiassem o transporte do trabalhador
Em reunião realizada, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados foi rejeitado o PL 6.851/10 (PLS 228/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte, para extinguir o valor descontado correspondente a 6% sobre o salário do trabalhador.
Isto é, o propósito do projeto era que as empresas subsidiassem o transporte do trabalhador.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição da matéria justificando que a diminuição ou extinção da alíquota aumentaria os custos gerando impactos na competitividade das empresas.
Foram contrários ao parecer do relator os deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Este apresentou voto em separado contra o posicionamento do relator.
A bancada empresarial rejeitou também a redução da alíquota de 6% para 4% proposta pelos parlamentares.
Próximo passo
Agora, a matéria será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.
Últimas notícias
Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico, mas PEC ainda aguarda definição de calendário na CCJ
2/7 - 11:41 |
Quando o direito ao descanso vira ameaça ao consumo
2/7 - 11:35 |
Pressão das centrais surte efeito e Senado acelera debate sobre o fim da escala 6×1
2/7 - 11:23 |
Em 2026, o Brasil decidirá entre aprofundar a democracia ou revisitar passado de retrocessos
1/7 - 10:51 |
Mobilização nacional amplia pressão sobre Senado por jornada de 40 horas e fim da escala 6×1
Notícias relacionadas
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
28/5 - 10:41 |
A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988
10/4 - 16:53 |
Maioria no Congresso tenta enterrar redução da jornada sem dizer “não”
1/4 - 12:35 |
Licença-paternidade ampliada expõe atraso cultural e aposta na divisão real do cuidado
