Brasília, quarta-feira, 13 de maio de 2009 - 15:4
DIREITOS TRABALHISTAS
Congresso: em votação simbólica, Emenda 3 é retirada de pauta
Fonte: Diap
Norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado. Ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congressono, favoreceu veto
A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado.
Em razão de ampla articulação comandada do líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3.
É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. Ele conversou com os líderes partidários do Congresso para também retirar a matéria de pauta.
A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto.
Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto.
Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.
Últimas notícias
Jornada de 40 horas teria 1% de impacto no custo operacional
10/2 - 17:4 |
Vitória dupla na Católica: auxílio-alimentação, antes restrito, agora será pago a todos os trabalhadores da Ubec
10/2 - 11:31 |
Carnaval: SAEP estará em recesso de segunda (16) à quarta-feira (18)
9/2 - 16:10 |
Fim da escala 6×1 avança no Congresso em meio à pressão da sociedade e do movimento sindical
6/2 - 12:38 |
Patah intensifica campanha pelo fim da escala 6x1 e pressiona Congresso por mudança na jornada
Notícias relacionadas
Bolsonaristas articulam PEC contra Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
19/11 - 10:36 |
SAEP consolida Convenção 2025/2027 com pagamento retroativo e manutenção de direitos
17/11 - 13:27 |
TST reage à onda de pejotização e alerta para rombo bilionário na proteção social
13/11 - 13:30 |
A contrarreforma que nos marcou: o que é preciso para revertê-la
12/11 - 15:46 |
PJ x CLT: entre acesso a direitos e ausências desses, trabalhadores querem proteção
